Aviso 7518/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 14 de Março de 2000 do director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo.

2 - O concurso é aberto para as 12 vagas existentes no quadro de pessoal deste organismo, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-lei 204/98, de 11 de Julho:

11 lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária;

1 lugar a preencher por funcionário que não pertença ao quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, para exercer funções na Delegação do Porto, sita em Vairão - Vila do Conde.

2.1 - As áreas funcionais são as de pessoal, contabilidade financeira e patrimonial, expediente, arquivo e processamento de texto.

3 - O concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - O método de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, é o da avaliação curricular, sendo os candidatos pontuados numa escala de 0 a 20 valores.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicação no Diário da República do presente aviso.

6.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, com a indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregue directamente na Direcção de Serviços de Administração, Secção de Pessoal e de Expediente, sita na Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para apreciação do seu mérito, os quais deverão ser devidamente comprovados.

7 - O requerimento deverá ser elebaborado de acordo com a minuta anexa a este aviso e que dele faz parte integrante.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração actualizada e devidamente autenticada da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão, o índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, indicando os respectivos prazos de duração, e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da respectiva duração, datas da sua realização e entidades promotoras;

c) Os documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional deverão ser autênticos ou autenticados.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nos locais a seguir indicados, sendo remetidas, por carta registada com aviso de recepção, àqueles que se encontrem ausentes em situação legalmente justificada, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º, do artigo 34.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa;

Rua de Santa Catarina, 753, 4000-454 Porto.

10 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Helena Ribeiro de Magalhães Cardoso Oliveira Margato, directora de serviços.

Vogais efectivos:

Orlando Soares Pereira Guimarães, chefe de secção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Gabriel Machado Rosa, assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo.

Vogais suplentes:

Ivone Carla Borges Costa Correia, técnica superior principal da carreira de médico veterinário.

Maria Teresa Gomes Sampaio Arroz, assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo.

10 de Abril de 2000. - O Director, Alexandre José Galo.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária:

... (nome completo), ... (estado civil), filho de... e de..., natural de ... (freguesia e concelho), de nacionalidade ..., nascido em .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação de ..., residente em ..., ... (código postal), com a categoria de ... da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (nome do organismo), vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso ... (tipo de concurso) para o preenchimento de ... (número) lugares vagos na categoria de ... da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (mesmo organismo), conforme aviso afixado em .../.../...

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

Anexos:

Curriculum vitae datado e assinado;

Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

Declaração autenticada passada pelo organismo de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações dos últimos três anos;

Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados, da formação profissional detida.