Portaria 694/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TMMA
Tenente-coronel:
MAJ TMMA Q 007072-G, Luís Armando Faria Costa - DMA.
MAJ TMMA Q 006600-B, Pedro José Piteira Paulino - IGFA.
Preenchem as vagas de TCOR TMMA que, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, estavam sendo transitoriamente ocupadas, respectivamente, pelos MAJ TMMA 060270-B, Francisco Manuel Palhinhas dos Santos, e 059729-F, Luís Manuel Martins de Oliveira, os quais passam a ocupar as vagas de MAJ abertas por estas promoções.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 22 de Março de 2000.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
23 de Março de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
