A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD4708, de 31 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 353/86, de 9 de Julho, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE).

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 353/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 3.º, onde se lê "Portaria 926/81» deve ler-se "Portaria 962/81».

No n.º 7.º, onde se lê "Decreto-Lei 103/84» deve ler-se "Decreto-Lei 133/84».

No quadro anexo, no grupo III - Pessoal técnico-profissional e ou administrativo, n.º 2 - cartógrafo (fotogrametria), onde se lê "fotogrametrista» deve ler-se "fotogramétrico».

No quadro anexo, no grupo IV - Pessoal operário e ou auxiliar, n.º 2 - Pessoal operário semiqualificado, alínea h), soldador, onde se lê "4 - operário de 3.ª classe - R» deve ler-se "2 - operário de 3.ª classe - R».

No quadro anexo, no grupo V - Pessoal com regime especial, n.º 5 - Pessoal de informática programadores e analistas), onde se lê "21 - Analista de sistemas, analista de aplicações, programador de sistemas, programador de aplicações, programador ou programador estagiário - D, E, F, G, H ou I» deve ler-se "21 - Analista de sistemas, analista de aplicações, programador de sistemas, programador de aplicações, programador ou programador estagiário - D, E, E, G, H ou I».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-10-23 - Portaria 926/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Substitui as tabelas de ajudas de custo por deslocações, quer em serviço no território nacional, quer em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-10 - Portaria 962/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Actualiza as categorias e letras de vencimento do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-30 - Decreto-Lei 103/84 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

    Dá nova redacção ao artigo 408.º do Código Administrativo, no sentido de alterar o valor limite das coimas a prever pelos governadores civis nos regulamentos por eles próprios aprovados.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-02 - Decreto-Lei 133/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional

    Reestrutura a carreira de enfermagem do pessoal dos serviços departamentais das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-09 - Portaria 353/86 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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