Aviso 6703/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico especialista de fisioterapia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos se publica que, por despacho do presidente do conselho de administração de 23 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico especialista de fisioterapia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 641/96, de 8 de Novembro, a que corresponde o vencimento previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

2 - O concurso é válido para a vaga ora posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho.

4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Hospital de São Teotónio - Viseu ou seu Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental em Abraveses, Viseu.

6 - Métodos de selecção - provas públicas de discussão curricular, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas públicas de discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso que será fornecida aos concorrentes sempre que solicitada.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para provimento em funções públicas, nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico principal com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, com os respectivos documentos de instrução, desde que o aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo antes fixado.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo o código postal e telefone, se o tiver);

b) Pedido para ser admitido a concurso;

c) Identificação do concurso especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo.

8.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão emitida pelo serviço de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devendo este ser estruturado por forma a habilitar o júri à conveniente decisão em termos de selecção.

8.4 - Os documentos referentes aos requisitos gerais poderão ser substituídos por certidão comprovativa dos mesmos.

9 - O disposto nos números anteriores não impede que o júri exija a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Maria da Conceição Gonçalves Felizardo, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, Porto.

Vogais efectivos:

Maria da Conceição Antunes Machado Oliveira, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, Braga.

Maria Conceição Gomes Arruda Tavares, técnica especialista do quadro de pessoal do Hospital da Covilhã.

Vogais suplentes:

Joaquim Taveira Pedrosa, técnico especialista do quadro de pessoal do Hospital de São João, Porto.

Maria Clara Salvador Coutinho dos Santos Amado, técnica especialista de 1.ª do quadro de pessoal do Hospital de São João, Porto.

11 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

28 de Março de 2000. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, António Domingues Ferreira Guiné.