Aviso 6699/2000 (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 30 de Dezembro de 1999, no uso da competência delegada na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e de harmonia com este diploma e com o disposto no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para nove lugares de cozinheiro da carreira do pessoal de serviços gerais do quadro de pessoal deste Hospital.

1.1 - Os presentes lugares foram objecto de descongelamento, conforme quotas atribuídas ao Hospital de São João para o ano de 1999, por despacho da Ministra da Saúde, na sequência do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral de ingresso e como tal aberto a todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que preencham os requisitos gerais e especiais enunciados no n.º 6 do presente aviso.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano contado a partir da publicação da lista de classificação final, podendo abranger outras vagas que, tendo sido objecto do descongelamento referido no n.º 1.1, venham a ser autorizadas para este Hospital mediante distribuição a efectuar pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto no n.º 3 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

5 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 130, do anexo I ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, para a categoria indicada e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho o Hospital de São João, no Porto.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - devem os candidatos estar habilitados com a escolaridade obrigatória.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos é eliminatória e revestirá a forma escrita, com a duração máxima de duas horas e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de português e matemática, e os resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos por comparação com o perfil das exigências da função.

7.3 - Na avaliação curricular serão considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

7.4 - Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, para tal considerando-se por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.

7.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João e entregue no Departamento de Recursos Humanos deste Hospital, sito à Alameda do Professor Hernâni Monteiro, Asprela, 4200 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número fiscal, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos referidos no n.º 6.1.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Flora Maria de Moura Teixeira da Silva, directora do Departamento de Administração Geral do Hospital de São João.

Vogais efectivos:

Emília Aida Soares Pinheiro Ribeirinho Soares, chefe de secção do Hospital de São João.

Isménia Maria Corte Real Oliveira, técnica principal de dietética do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Maria Emília Sousa Rodrigues Teixeira, encarregada de sector do Hospital de São João.

Irene Ferreira da Rocha, encarregada de sector do Hospital de São João.

No impedimento do presidente do júri, assumirá essas funções o primeiro vogal efectivo.

13 - Divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final - as referidas listas serão oportunamente afixadas no Departamento de Recursos Humanos do Hospital de São João, piso 01, após a competente publicação no Diário da República.

28 de Março de 2000. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Isabel Cristina Duarte das Neves.