Portaria 634/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, e na alínea e) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TODCI:
Coronel:
TCOR TODCI ADCN 001939-K, Miguel Ângelo da Conceição Alves - EMFADI.
Continua na situação de adido, em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, pelo que não ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial verificada pela passagem à situação de reserva do COR TODCI 004158-A, Fernando Descalço Fernandes, ocorrida em 12 de Fevereiro de 2000.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 12 de Fevereiro de 2000.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
16 de Fevereiro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
