Aviso 2564/2000 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme Despacho da Presidência n.º 7/SRS/CTC/00, datado de 1 de Março de 2000, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores João Pedro dos Santos Pereira, Jorge Manuel Miranda Rodrigues, Daniel Manuel Martins da Conceição, Manuel Germano Fernandes da Silva, Paulo Luís Miranda de Campos e Maria de Lurdes Gomes de Azevedo Franco, para exercerem funções inerentes à categoria de cantoneiro de limpeza, com a remuneração mensal ilíquida de 82 600$.
Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 1 de Março de 2000. [Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Março de 2000. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe da Divisão Administrativa, Lídio Manuel Fernandes Marques.