2000-04-05 - AVISO 6196/2000(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica as condições gerais da emissão de uma série de Obrigações do Tesouro <<OT 5,25% - Outubro 2005>>.

2000-04-05 - PORTARIA 621/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao município de Vila Verde do antigo edifício escolar de Ordem, sito no lugar de Ordem.

2000-04-05 - DESPACHO 7376/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a construção ou reparação dos acessos vasculares para hemodiálise e o apoio às situações agudas e intercorrentes que exijam cuidados mais diferenciados, cabe ao hospital público de eferência com o qual esta se articule nos termos legais. Fixa o financiamento específico, por cada fístula artero-venosa efectuada, a creditar à unidade de saúde que prestar o serviço.

2000-04-05 - DESPACHO 7351/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os seguintes membros dos corpos gerentes do Centro de Formação para o Sector da Cristalaria (CRISFORM), sob proposta da Associação Industrial de Cristalaria (AIC): - Conselho de administração: Américo Gonçalves e Abílio Fernando Duarte Louro, vogais; - Conselho técnico-pedagógico: Américo Vieira Noivo, vogal; - Comissão de fiscalização: Paula Marina Rocha Velosa, vogal.

2000-04-05 - DESPACHO 7350/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede equiparação a bolseiro a Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira, inspectora do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com dispensa parcial do exercício de funções durante dois dias por semana até ao final do corrente ano lectivo, para frequência do curso de especialização em Engenharia Humana, na Universidade do Minho ficando a funcionária obrigada a prestar serviço no organismo a que está afecta por um período igual a duas vezes o da duração de equiparação a bolseiro.

2000-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 387/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento excepcional de 10 lugares para a admissão de pessoal para o quadro de pessoal do Instituto Tecnológico e Nuclear, sendo oito lugares da carreira técnica profissional e dois lugares da carreira de motorista.

2000-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 388/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que para aplicação do Programa para a Promoção do Acesso aos Centros Regionais de Oncologia é afectada, no ano 2000, uma verba de 2.000.000 de contos provenientes da verba da receita fiscal dos tabacos manufacturados consignada ao Ministério da Saúde. Os custos decorrentes da quimioterapia e radioterapia a que os doentes incluídos no Programa estejam sujeitos, na sequência dos actos ou procedimentos efectuados, serão reembolsados, de forma contratualizada, com base nos preços constantes das tabela (...)

2000-04-05 - DESPACHO 7367/2000 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui um grupo de trabalho, para, no prazo de 90 dias, elaborar uma proposta de plano para a melhoria e reforço da competitividade do sector suinícola. O referido grupo de trabalho tem a seguinte constituição: Dr. António José de Barros Cunha Valle e Azevedo, que coordenará; Drª Margarida Tavares Vidigal Batista Anão; Engenheiro Luís Machado; Dr. Joaquim Mousinho; Dr. José Daniel Rito Alves; Joaquim da Conceição Dias; Dr.Vasco Rodrigues; Dr. Fernando Pinto Marques.

2000-04-05 - DESPACHO 7348/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede equiparação a bolseiro a Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, inspectora do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, para frequência do curso de especialização em Engenharia Humana, na Universidade do Minho, com dispensa parcial do exercício de funções durante dois dias por semana, até ao final do corrente ano lectivo, ficando a funcionária vinculada a prestar serviço no organismo a que se encontra afecta durante um período igual a duas vezes o da duração da equiparação a (...)

2000-04-05 - DESPACHO 7344/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o licenciado Jesuíno Alberto Madeira dos Santos Alcântara Martins, inspector tributário do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, coordenador da AUDITRE - Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial, em representação do Ministério das Finanças e determina que o seu vencimento seja suportado pelo orçamento da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.