Portaria 532/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 286.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais PILAV:
Tenente-coronel:
MAJ PILAV Q 032138-K, Joaquim Epifânio Santana Santos - COFA.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR PILAV 035213-G, Francisco Manuel da Costa Rovisco, verificada em 9 de Agosto de 1999.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 9 de Agosto de 1999.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
5 de Novembro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
