Aviso 5943/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso para três lugares de técnico superior de 1.ª classe de serviço social da carreira técnica superior de serviço social. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 31 de Agosto de 1999, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso interno geral de acesso para preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de pessoal técnico superior de serviço social do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares supracitados, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - apoio psicossocial ao utente, quer internado quer em regime ambulatório e nas circunstâncias decorrentes e ou associadas ao estudo da doença em relação ao próprio utente, à família e ao meio social, bem como promover a articulação entre os vários serviços e ou instituições hospitalares com a comunidade.

4 - O local de trabalho é no Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, e o vencimento é o resultante da escala indiciária da categoria de técnico superior de 1.ª classe constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei 296/91, de 16 de Agosto;

b) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

c) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista.

6.1 - A avaliação curricular tem por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se de acordo com as exigências da função, sendo os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção classificados na escala de 0 a 20 valores:

a) A habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e o aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área profissional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso foi aberto, bem como outras especializações adequadas, com a avaliação da sua natureza e duração.

6.2 - A entrevista visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

6.3 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação de avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, que obedecerá a uma escala de 0 a 20 valores, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - Os requisitos gerais são os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - possuir pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de serviço social.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.

8.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, em papel A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

9 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;

c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

c) Declaração passada pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço efectivo na carreira, na categoria e na função pública;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

10.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito.

11 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a afixação será feita no placard existente junto dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

12 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Luísa da Silva Vicente Lopes da Silva, assessora principal do serviço social do quadro do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Ester Xavier Lage Morais Silva, assessora de serviço social do quadro do Hospital de Santa Cruz - Carnaxide;

Dr.ª Maria Salomé Leitão Ribeiro Arenga Toscano de Melo, assessora do serviço social do quadro do Hospital de Curry Cabral.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Luísa da Silva Sousa Tomé Marigueza, técnica superior principal do serviço social do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.

Dr.ª Joana Ivete Ramos Pinto, técnica superior do serviço social do quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz - Carnaxide.

13 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

23 de Fevereiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Rui Pimenta.