Aviso 5773/2000 (2.ª série). - Concurso para provimento de cargo dirigente no Instituto da Comunicação Social. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000 do Secretário de Estado da Comunicação Social, se encontra aberto, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral para o provimento do cargo de director do Departamento de Meios de Comunicação Social do Instituto da Comunicação Social, do quadro de pessoal dirigente do Instituto.
2 - Área de actuação - a referida no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 34/97, de 31 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/99, de 11 de Março.
3 - Requisitos legais de candidatura:
3.1 - Podem candidatar-se os funcionários que, cumulativamente, reúnam os seguintes requisitos:
a) Licenciatura adequada;
b) Integração em carreira do grupo de pessoal técnico superior;
c) Seis anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal técnico superior.
3.2 - Serão condições de preferência a titularidade de licenciatura nas áreas de Economia, Gestão, Direito ou Comunicação Social.
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
4.1 - Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:
a) Habilitação académica;
b) Experiência profissional geral;
c) Experiência profissional específica;
d) Formação profissional.
4.2 - A entrevista profissional de selecção visará apreciar os seguintes factores:
a) Sentido crítico;
b) Motivação;
c) Expressão e fluência verbais;
d) Qualidade da experiência profissional;
e) Capacidade de liderança e gestão.
4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos referidos no número anterior, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, serão os constantes de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos interessados sempre que solicitadas.
4.4 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
5 - Prazo de validade - seis meses a contar da data da publicação da respectiva lista de classificação final, caducando com o preenchimento do cargo acima referido.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto da Comunicação Social, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);
b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Habilitações literárias;
d) Declaração em como possui os requisitos legais de admissão, conforme determina o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
e) Concurso a que se candidata.
6.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração a que se refere a alínea d) do número anterior determina a exclusão do concurso.
6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados do curriculum vitae detalhado donde constem, nomeadamente, as funções exercidas pelo candidato e correspondentes períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, indicando as entidades promotoras e respectiva duração, juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de a mesma não ser considerada.
6.4 - Com os requerimentos de admissão devem ainda ser apresentados fotocópia do bilhete de identidade, certificado de habilitações literárias, autêntico ou autenticado, e declaração emitida pelos serviços de origem, da qual constem, inequivocamente, a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.
6.5 - Os candidatos pertencentes ao quadro deste Instituto ficam dispensados da apresentação dos documentos indicados no número anterior desde que refiram nos respectivos requerimentos a situação nela exigida.
7 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente na Secção de Pessoal do Instituto da Comunicação Social, sito no Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187 Lisboa, durante o prazo de abertura do concurso fixado no n.º 1, ou remetidas por correio registado para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido.
8 - De acordo com o sorteio realizado na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes no dia 20 de Janeiro de 2000, a que se refere a acta 45/2000 daquela Comissão, a constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Licenciado Manuel Adelino Vieira Paisana, vice-presidente do Instituto da Comunicação Social.
1.º vogal efectivo - Licenciada Maria de Aires Mendes Aleluia, secretária-geral do Ministério da Saúde.
2.º vogal efectivo - Licenciado José Tomás Leal Vilarinho Pereira, subdirector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
1.º vogal suplente - Licenciado José António Murta Rosa, director de departamento do Instituto Português da Juventude.
2.º vogal suplente - Licenciada Maria Emília Carreiras, adjunta da secretária-geral do Ministério da Saúde.
16 de Março de 2000. - A Presidente, Teresa Ribeiro.