Aviso 5379/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999 do administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de assessor da carreira do pessoal técnico superior de serviço social do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento de uma vaga e das que vierem a ocorrer no prazo de um ano contado a partir da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Conteúdo funcional - apoio psicossocial ao utente do Centro Regional de Lisboa, quer internado quer em regime ambulatório, e nas circunstâncias decorrentes e ou associadas ao estudo da doença em relação ao próprio utente, à família e ao meio social, bem como promover a articulação entre os vários serviços e ou instituições hospitalares com a comunidade.

4 - O local de trabalho é no Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, sito na Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, e o vencimento é o resultante da escala indiciária da categoria de assessora constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

b) Decreto-Lei 296/91, de 16 de Agosto;

c) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

d) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Requisitos gerais de admissão - ao presente concurso podem candidatar-se os funcionários vinculados à função pública que satisfaçam até ao fim do prazo da entrega das candidaturas os seguintes requisitos fixados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo no casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7 - Requisitos especiais - possuir, pelo menos, três ou cinco anos na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de serviço social classificados, respectivamente, de Muito bom ou Bom.

8 - Método de selecção - provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

8.1 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os mencionados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.

9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul de 25 linhas ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, localizada no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro, ou remetidos pelo correio com aviso de recepção para a Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

10 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;

c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 6 do presente aviso.

11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Declaração emitida pelo serviço de origem donde constem a natureza do vínculo à função pública, a categoria do candidato, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e, consoante o caso, as três ou cinco últimas classificações de serviço.

11.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

12 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a afixação será feita no placard existente junto da Repartição de Pessoal.

13 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documentos falsos implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e ou penal.

14 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria de Fátima Baptista Pinheiro Nogueira, administradora hospitalar do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria João Matos Oliveira, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Dr.ª Maria Eulália de Brito Oliveira Marques, assessora da carreira técnica superior de serviço social do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Margarida Bettencourt Severim de Melo, assessora da carreira técnica superior de serviço social do Hospital de Miguel Bombarda.

Dr.ª Maria Salomé Leitão Ribeiro Arenga Toscano de Melo, assessora da carreira técnica superior de serviço social do Hospital de Curry Cabral.

15 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

29 de Fevereiro de 2000. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.