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Aviso 2026/2000, de 22 de Março

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Texto do documento

Aviso 2026/2000 (2.ª série) - AP. - José António Rondão Almeida, presidente da Câmara Municipal de Elvas, torna público que, por seu despacho datado de 18 de Janeiro do corrente ano, foram renovados por mais um ano os contratos de trabalho a termo certo celebrados com Rui Miguel Ferreira Vaz, motorista de pesados (grupo de pessoal auxiliar), escalão 1, índice 140, vencimento ilíquido de 79 800$00, produzindo todos os efeitos legais a partir de 1 de Março de 2000, e com Carlos Alberto Mexia Maltinha, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais (grupo de pessoal auxiliar), escalão 1, índice 145, vencimento ilíquido de 82 600$00, produzindo todos os efeitos legais a partir de 1 de Abril de 2000.

As presentes renovações são efectuadas ao abrigo do artigo 20.º, n.º 2, e tendo em atenção os artigos 18.º e 21.º, todos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

2 de Fevereiro de 2000. - O Presidente da Câmara, José António Rondão Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1764374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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