Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 961/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No título, onde se lê "Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica» deve ler-se "Regulamento para a Execução da Vacinação Anti-Rábica».

No n.º 2, onde se lê "Decreto-Lei 313/85» deve ler-se "Decreto-Lei 317/85».

No n.º 5.1, onde se lê "os não apresentem à vacina» deve ler-se "os não apresentem à vacinação».

No n.º 5.4, onde se lê "do modelo n.º 73/DSSA, anexo VI ao Decreto-Lei 317/85)» deve ler-se "do modelo n.º 73/DSSA, (anexo VI ao Decreto-Lei 317/85)».

No n.º 11, onde se lê "identificação, o selo de vacina» deve ler-se "identificação do selo de vacina».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.