Aviso 4912/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 11 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias contados a partir da data do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe (área de anatomia patológica, citológica e tanalógica) do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1222/92, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 132/94, de 4 de Março.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 217/98, de 17 de Julho, 235/90, de 17 de Julho, 14/95, de 21 de Janeiro, e 564/99, de 21 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - este concurso será válido para a vaga referida, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar enquadram-se nas definições expressas na alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento - o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais, situado na Rua de D. Francisco d'Avilez, 2750 Cascais.

7 - Condições de candidatura - requisitos gerais e especiais:

7.1 - Ser técnico de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

8 - Método de selecção a utilizar:

8.1 - Avaliação curricular.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas ao concurso deverão revestir a forma de requerimento de admissão, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente (das 9 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos), até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Rua de D. Francisco d'Avilez, 2750 Cascais, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o seu registo for datado, pelo menos, até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

10 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência e número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional do requerente e estabelecimento ou serviço a que o mesmo se encontra vinculado (se for caso disso);

c) Identificação do concurso, especificando o número, data do presente aviso e onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

d) Quaisquer outros elementos que o requerente considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

11 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Certidão, emitida pelo serviço de origem, comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação dos últimos três anos, se for caso disso;

d) Currículo profissional detalhado (três exemplares).

11.1 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 11, desde que constem nos respectivos processos individuais.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção, bem como o sistema de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Isabel Lopes do Amaral, técnica principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica do quadro da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Vogais efectivos:

1.º Antónia Maria Camelo Matias, técnica principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica de Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

2.º Ana Paula Cardoso, técnica principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica do quadro do Instituto Português de Oncologia.

Vogais suplentes:

1.º Maria Filomena Boavida Lopes, técnica de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do quadro do Hospital de Santa Cruz.

2.º Luísa Maria Santos Palma Pereira, técnica de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do quadro do Hospital de São José.

14.1 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

15 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais.

3 de Fevereiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Fernando A. Ramos.