Aviso 4626/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 7/2000 - concurso institucional interno geral para provimento de um lugar de assistente de medicina interna. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 27.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz de 10 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto concurso institucional interno geral para provimento de uma vaga de assistente de medicina interna da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.

2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada e para as que vierem a ocorrer no prazo de dois anos contados da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Local de trabalho - Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2795 Carnaxide. No entanto, os candidatos admitidos podem vir a prestar serviço não só neste Hospital, mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, dentro de princípios de interdisciplinaridade e de complementaridade hospitalar.

5 - Regime de trabalho e vencimento - dedicação exclusiva - quarenta e duas horas semanais, salvo se os interessados declararem a sua opção pelo regime de tempo completo, podendo qualquer deles ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990. O vencimento é o constante no anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6.3 - É exigência particular do lugar a prover possuir experiência comprovada em diabetologia.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Cruz, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide, bem como os documentos que os devem instruir, pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenham sido expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 7.2.

7.2 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente;

b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;

c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

8.2 - A falta dos documentos previstos na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, se o candidato for funcionário ou agente.

10 - O método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, nos termos da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Cruz e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria João Reis Silva de Soares Pais, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de Santa Cruz.

Vogais efectivos:

Dr. Octávio Manuel Curado Corrêa Ribeiro, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de Santa Cruz.

Dr.ª Célia Maria Oliveira Nascimento, assistente de medicina interna do Hospital de Santa Cruz.

Vogais suplentes:

Dr. Carlos Manuel Cardoso de Menezes Beato de Oliveira, assistente hospitalar de medicina interna do Hospital de Santa Cruz.

Dr. Luís Filipe Lebre Mendes, assistente hospitalar de medicina interna do Hospital de Santa Cruz.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

18 de Fevereiro de 2000. - O Director, António Sousa e Silva.