Despacho 5509/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos MELIAV:
Sargento-ajudante:
1SAR MELIAV Q 040512-E, Agnelo Bernardo Martins Amaro - BA11.
1SAR MELIAV Q 040507-J, Joaquim José do Carmo Martins - BA5.
1SAR MELIAV Q 032428-A, José António de Sousa Rebelo dos Santos - BA5.
1SAR MELIAV Q 018802-G, Lúcio Manuel Gonçalves Paulino - AT1.
1SAR MELIAV Q 018805-A, Francisco Domingues - BA6.
1SAR MELIAV Q 032072-C, José Fernando Ferreira da Silva - CFMTFA.
Os cinco primeiros preenchem as vagas verificadas no respectivo quadro especial em 26 de Junho de 1999, pela promoção ao posto imediato dos SAJ MELIAV 008197-D, Eliseu Valentim dos Santos, 008149-D, João Joaquim Ramos Pelicano, 007970-H, Jacinto Guia Rocha, 014474-G, António José Carreiras Silvério Avelino, e 014007-E, Carlos Manuel Gonçalves Mendonça. O último preenche a vaga constante no despacho do CEMFA n.º 64/98/A, de 31 de Dezembro, que se encontrava ocupada por SAJ MELEC que, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, passou à situação de adido em 26 de Junho de 1999.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada e contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 26 de Junho de 1999.
À data, são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
23 de Novembro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aéra, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.
