Aviso 4428/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 45/99 - interno geral de admissão a estágio para ingresso na carreira de operador de sistema, categoria de operador de sistema de 2.ª classe (informática). - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 30 de Setembro de 1999, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral para admissão ao estágio probatório que posteriormente permitirá o provimento de um lugar na categoria de operador de sistema de 2.ª classe da carreira de operador de sistema do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho.

2 - O provimento na categoria de operador de sistema de 2.ª classe far-se-á de entre os estagiários aprovados com classificação não inferior a Bom (14 valores).

2.1 - O estágio, com carácter probatório, tem a duração de um ano e obedece aos princípios estabelecidos nos Decretos-Leis 265/88, de 28 de Julho e 23/91, de 11 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga existente, caducando com o seu preenchimento.

3.1 - O provimento do lugar vago fica condicionado à realização de um estágio, conforme o previsto nos artigos 11.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, e 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.

4 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

5 - Conteúdo funcional - o constante da Portaria 244/97, de 11 de Abril.

6 - Legislação aplicável - Portaria 244/97, de 11 de Abril, e Decretos-Leis 23/91, de 11 de Janeiro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 12/2000, de 11 de Fevereiro.

7 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será o constante do Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9 - Quer a prova de conhecimentos quer a prova de avaliação curricular têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.1 - O programa de provas de conhecimentos consta dos despachos n.os 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e 61/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada; também constam em acta do júri os temas da prova de conhecimentos específicos, bem como a natureza e duração das provas.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

10.1 - Requisitos gerais, os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10.2 - Requisitos especiais, os exigidos do artigo 18.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, nomeadamente possuir o curso de formação técnico-profissional na área de informática de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade ou o 12.º ano, via profissionalizante da área de informática, ou curso complementar do ensino secundário e formação profissional em informática adequada ao conteúdo funcional do cargo a exercer. A não verificação dos requisitos previstos no número anterior determina a exclusão dos candidatos.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

12 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, especificando o número do Diário da República onde se encontra publicado;

d) Menção expressa da natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito.

13 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do vínculo;

b) Documentos das habilitações literárias e profissionais;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

13.1 - É dispensável a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos mencionados no n.º 10.1 deste aviso desde que os candidatos declarem sob compromisso de honra no próprio requerimento a situação precisa em que se encontram.

13.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final obedecem ao preceituado nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Carlos Matias Gomes Simões, técnico superior de informática principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Maria da Graça Fernandes Rodrigues Namora de Almeida, programadora principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde de Coimbra.

Antero Dias Lopes Miragaia, operador de sistema de 1.ª classe do Hospital de Sousa Martins.

Vogais suplentes:

José Dias Lopes Miragaia, chefe da Repartição de Pessoal do Hospital de Sousa Martins.

Laura Maria Rato Duarte Almeida, chefe da Repartição de Aprovisionamento do Hospital de Sousa Martins.

17 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo primeiro vogal efectivo.

31 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Ferreira Seabra.