Despacho conjunto 269/2000. - Considerando que a agente Maria Manuela Goulão de Oliveira de Oliveira Martins, oriunda da Missão de Macau em Lisboa, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 22/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;
Considerando o interesse do Centro Científico e Cultural de Macau na integração da agente em questão em lugar do quadro de pessoal daquele Centro, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
A integração de Maria Manuela Goulão de Oliveira de Oliveira Martins para a categoria de técnico superior de 2.ª classe no quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
17 de Fevereiro de 2000. - O Presidente do Centro Científico Cultural de Macau, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
