Despacho conjunto 265/2000. - Considerando que o agente Énio José de Souza, oriundo do Instituto Cultural de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 574/98, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;
Considerando o interesse do Centro Científico e Cultural de Macau na integração do agente em questão em lugar do quadro de pessoal daquele Centro, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
A integração de Énio José de Souza para a categoria de técnico superior de 2.ª classe no quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
16 de Fevereiro de 2000. - O Presidente do Centro Científico Cultural de Macau, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.