Despacho (extracto) n.º 5346/2000 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado da Administração Pública de 30 de Agosto de 1999 e do Secretário de Estado do Orçamento de 14 de Setembro de 1999:
José Eugénio de Resende Tropa - contratado, em regime de contrato de trabalho a termo certo, para exercer as funções de assistente da carreira médica hospitalar, área funcional de psiquiatria, no Hospital Militar Principal, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 1997, considerando-se automaticamente prorrogado sem qualquer formalidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho. Tem direito à remuneração correspondente ao escalão 1, índice 118, do actual sistema remuneratório. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Fevereiro de 2000. - O Chefe, José Eduardo de Jesus Henriques, coronel res.