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Aviso 1340/2000, de 25 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1340/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Dezembro de 1999 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde e por despacho do conselho de administração deste Hospital de 4 de Novembro de 1999, respectivamente:

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, renovado o contrato de trabalho a termo certo, oportunamente celebrado com a técnica de cardiopneumografia de 2.ª classe, Helena Maria de Oliveira Pedrosa, ao abrigo do regime especial previsto no n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, pelo período de seis meses.

Renovado contrato de trabalho a termo certo, com Helena Margarida Rosa Frazão, na categoria de assistente administrativa, a partir de 6 de Janeiro de 1999, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 14.º, alínea a), n.º 2 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, pelo período de seis meses, eventualmente renovável até ao prazo máximo de dois anos.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, José Rianço Josué.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1756140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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