Aviso 1314/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho autorizador de 8 de Novembro de 1999 da administradora-delegada do Hospital Distrital de Portimão, no uso de competência atribuída nos termos do Decreto-Lei 370/98, de 23 de Novembro:
Autorizada a rescisão do contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e conjugado com o Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, por um período de seis meses, susceptíveis de renovação por igual período até ao prazo máximo de dois anos, entre o Hospital Distrital de Portimão e Eduardo Filipe de Sousa Rita Ferreira, assistente hospitalar de obstétricia/ginecologia, a partir do dia 3 de Janeiro de 2000. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
10 de Dezembro de 1999. - Pelo Conselho de Administração, (Assinaturas ilegíveis.)