Aviso 3411/2000 (2.ª série). - Concurso público de provimento do cargo de director dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Egas Moniz. - 1 - Mediante despacho autorizador do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 24 de Janeiro de 2000, faz-se público que se encontra aberto concurso, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para provimento de um lugar de director dos Serviços do quadro do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto, para os Serviços Farmacêuticos do Hospital.

2 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas na Lei 49/99, de 22 de Junho, pelo Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e, supletivamente, pelo regime estabelecido no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3 - Podem candidatar-se ao cargo de director dos Serviços Farmacêuticos os funcionários que reúnam os requisitos gerais previstos no Decreto-Lei 204/99, para admissão a concurso e exercício de funções públicas, os requisitos previstos no artigo 4.º, n.º 1, da Lei 49/99 e os requisitos seguintes:

Ter licenciatura em Ciências Farmacêuticas ou antigas licenciaturas em Farmácia e Ciências Farmacêuticas (opção A, ramo A) ou outra considerada adequada ao ramo de Farmácia pelo Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;

Estar integrado na carreira dos técnicos superiores de saúde no ramo de Farmácia;

Ter a categoria de assessor superior ou de assessor com, pelo menos, oito anos de experiência profissional em categorias da carreira.

3.1 - É considerada condição preferencial o exercício na área profissional de farmácia hospitalar.

4 - A composição do júri do concurso foi determinada por sorteio, constante da acta 463/2000, de 6 de Janeiro, efectuado pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, nos termos do regime estabelecido na secção II do capítulo II da Lei 49/99, de 22 de Junho, e será a seguinte:

Presidente - Director e administrador-delegado do Hospital de Egas Moniz, Rui Manuel Almeida Loureiro Pimenta.

1.º vogal efectivo - Directora do Serviço de Gestão Financeira do Hospital de Egas Moniz, Dr.ª Alexandra Fiadeiro.

2.º vogal efectivo - Directora do Serviço de Gestão de Doentes do Hospital de Egas Moniz, Dr.ª Margarida Garcia.

1.º vogal suplente - Administrador hospitalar do Hospital de Egas Moniz, Dr. Januário Domingos.

2.º vogal suplente - Administradora-delegada do Hospital de São Francisco Xavier, Dr.ª Adelaide Cardosa.

4.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

5 - Os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo facultada aos candidatos quando solicitada.

7 - O concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto e tem o prazo de validade de seis meses, contado a partir da data da publicitação da respectiva lista de classificação final.

8 - Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, o qual deverá ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, entre as 10 e as 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, para efeitos de prazo a data do registo.

9 - Do requerimento deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso e de uma declaração, sob compromisso de honra, de que é possuidor dos requisitos gerais de admissão, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, natureza do vínculo e antiguidade na carreira;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

10 - Juntamente com o requerimento, deverão ser entregues os seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração, autêntica do serviço a que esteja vinculado, da qual conste a natureza do vínculo, a categoria e o tempo de serviço na carreira.

11 - A falta da declaração referida no n.º 9 deste aviso determina a exclusão do concurso. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - A lista dos candidatos e a lista de classificação final, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para esclarecimento dos interessados, serão afixadas no placard junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital.

25 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, (Assinatura ilegível.)