Aviso 3398/2000 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Fevereiro de 2000 do conselho de administração é reformulado o aviso 532/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2000, referente ao concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe de neurofisiografia, considerando-se aceites as candidaturas já recebidas, passando a ter a seguinte redacção:

1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro de 10 de Dezembro de 1999, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe de neurofisiografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 20/95, de 9 de Janeiro.

2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final, para o lugar referido e para os que se vierem a criar até ao termo do prazo de validade.

O lugar a ocupar por candidatos não vinculados foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e afecto a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e para as que eventualmente venham a ser redistribuídas.

Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública que informou não existir pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover está descrito no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento fixado de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos no n.º 14 do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, como se descrimina:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal;

b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do citado diploma, um e outro legalmente reconhecidos.

7 - Método de selecção - será utilizada como método de selecção a avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, aplicando-se para este efeito o disposto nos n.os 2, 4, 5 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, conforme o artigo 87.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional, se for caso disso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Certificado e ou outro documento idóneo comprovativos dos requisitos especiais que possui e exigidos no n.º 6.2 do presente aviso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, de que constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.

8.4 - O júri pode exigir ao candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - A relação de candidatos admitidos e a lista da classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Deolinda Parada Tomás Ferreira Manso, neurofisiografista principal do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Rosa Maria Capelo Marques Santos, neurofisiografista principal do Hospital de Júlio de Matos.

Madalena Conceição Mendes Ribeiro Pires, neurofisiografista de 1.ª classe do Hospital de Garcia de Orta.

Vogais suplentes:

Ana Flora Dias Pinto Vasconcelos Dias, neurofisiografista principal do Hospital de Santo António dos Capuchos.

Maria Cristina Mendes Oliveira Martins Rosado Fonseca, neurofisiografista de 1.ª classe do Hospital de Santo António dos Capuchos.

11 - O presidente do júri será substituído pelo primeiro vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

3 de Fevereiro de 2000. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.