Despacho (extracto) n.º 3954/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Novembro de 1999, com a anuência do Presidente do Tribunal de Contas de 17 de Novembro de 1999:

Fernando Manuel Correia Almeida, motorista de ligeiros, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas - requisitado, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, para desempenhar funções no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Fevereiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.