Despacho 1141/2000 (2.ª série) - AP. - 1 - Em cumprimento do estipulado no Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, é integrada no quadro único deste Ministério, a educadora de infância, Ana Paula Teixeira da Conceição Meireles de Sousa, oriunda do Território de Macau, afecta à Direcção-Geral da Administração Pública.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, é automaticamente criado o respectivo lugar no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de abril, a extinguir quando vagar.
3 - A presente integração produz efeitos a partir de 8 de Novembro de 1999.
14 de Janeiro de 2000. - A Secretária-Geral, Joana Santos.