Aviso 2444/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora desta Sub-Região de Saúde de 16 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de assessor (ramo de farmácia) da carreira técnica superior de saúde constante do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - serviços de âmbito Sub-Regional desta Sub-Região de Saúde.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as inerentes à respectiva categoria, de acordo com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente à categoria, fixada nos termos do anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - reunir os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, ou seja, deter a categoria de assistente principal do ramo de farmácia com, pelo menos, quatro anos de serviço na categoria classificados de Bom.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica, relacionado com a natureza do lugar a prover, complementada com a avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com o ramo de farmácia;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções no ramo de farmácia, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, se o júri assim o entender.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas ao candidato sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se neste último caso, à data do registo.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 29.º do mesmo diploma, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos.

9.2 - O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como classificação dos quatro anos relevantes para efeito do concurso;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Currículo profissional (três exemplares);

d) Trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica (três exemplares).

10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, Porto.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Eduarda Queirós Miranda Cabral Dias Gomes, assessora superior do ramo de farmácia do Instituto Português de Oncologia, delegação do Norte.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Helena Nogueira Costa Santos, assessora do ramo de farmácia do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Rosa Armandina Santos Lopes Martins Campos Pontes, assessora do ramo de farmácia do Hospital de São Pedro Pescador, Póvoa de Varzim.

Vogais suplentes:

Dr.ª Lisete Fernandes Santos Pereira Osório Araújo, assessora do ramo de farmácia do Hospital de São Marcos, Braga.

Dr.ª Cândida Faria Miranda Lemos, assessora do ramo de farmácia do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

24 de Janeiro de 2000. - A Coordenadora, Maria Isabel Escudeiro dos Santos Aires.