dre.tretas.org
Aviso 904/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração de 22 de Dezembro de 1999:
Cândido Manuel Montes Lopes e Cláudia Sofia Magina da Silva - nomeados assistentes administrativos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, assim como no disposto no Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Fernando A. Ramos.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1749983/aviso-904-2000-de-9-de-fevereiro
