Aviso 2338/2000 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar de operário altamente qualificado (mecânico). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho desta data, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar de operário altamente qualificado (mecânico) do quadro único de pessoal da Polícia Judiciária, anexo ao Decreto-Lei 295-A/90, de 21 de Setembro.

1 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar acima referido, caducando com o seu preenchimento.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 295-A/90, de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 301/95, de 18 de Novembro, e 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como pelo Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

3 - Conteúdo funcional - ao mecânico de automóveis compete, genericamente, examinar, desmontar, reparar e ou substituir as peças mecânicas defeituosas, regular motores, freios, mecanismos de direcção e outras peças de veículos a motor e executar outras funções similares.

4 - Requisitos de admissão ao concurso - podem ser opositores ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, cumulativamente, os seguintes requisitos:

4.1 - Sejam funcionários ou agentes de qualquer serviço ou organismo da administração central, local ou regional autónoma, devendo os agentes reunir as condições previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

4.2 - Possuam a escolaridade obrigatória e comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício da profissão de mecânico, de duração não inferior a dois anos, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho insere-se na Directoria do Porto da Polícia Judiciária, sendo a remuneração correspondente a esta categoria de pessoal a estabelecida no mapa anexo ao Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 99.º do Decreto-Lei 295-A/90, de 21 de Setembro.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são:

a) Provas escritas de conhecimentos gerais e específicos;

b) Prova prática.

6.1 - As provas mencionadas nas alíneas a) e b) do número anterior terão cada uma a duração de sessenta minutos. O programa das provas de conhecimentos gerais, específicos e práticos, aprovado por despacho de 29 de Dezembro de 1997 do director-geral da Administração Pública, nos termos da subdelegação de competências do Secretário de Estado da Administração Pública, é o que se encontra publicado em anexo ao presente aviso.

7 - Sistema de classificação:

7.1 - Na classificação dos métodos de selecção será adoptada a escala de 0 a 20 valores.

7.2 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com a seguinte fórmula:

Classificação final=(PECG+PECE+PP)/3

sendo que:

PECG=prova escrita de conhecimentos gerais;

PECE=prova escrita de conhecimentos específicos;

PP=prova prática.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral da Polícia Judiciária e entregue no Departamento de Recursos Humanos, Largo do Andaluz, 17, 1050-004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas para a mesma morada.

8.1 - O requerimento deverá ser feito, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, em papel normalizado (branco ou de cor pálida, de formato A4 ou A5), conforme a seguinte minuta:

Exmo. Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária:

Concurso para operário altamente qualificado (mecânico)

Nome: ...

Data de nascimento: ...

Morada e código postal: ... (ver nota *).

Telefone: ...

Habilitações literárias: ...

Organismo onde presta serviço: ...

Tipo de vínculo (nomeação definitiva, provisória, contrato, etc.): ...

Categoria: ...

Documentos em anexo: ...

Solicita a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno de acesso para preenchimento de um lugar de operário altamente qualificado (mecânico), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e data deste Diário da República).

Declara, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, possuir todos os requisitos gerais de provimento.

(Local e data.)

Pede deferimento.

(Assinatura.)

(nota *) Qualquer alteração à morada ocorrida durante o período de desenvolvimento do concurso deverá, de imediato, ser comunicada à Área de Recrutamento e Selecção do Departamento de Recursos Humanos.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertença, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na cateogria, na carreira e na função pública;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade.

8.3 - O candidato poderá ainda apresentar quaisquer outros documentos que entenda juntar.

8.4 - Os funcionários do quadro de pessoal da Polícia Judiciária ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado tal facto no requerimento.

8.5 - Os documentos poderão ser autenticados, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril.

8.6 - Sem prejuízo do previsto no n.º 8.4 deste aviso, serão excluídos os candidatos que não entregarem juntamente com o requerimento os documentos solicitados nas alíneas a) e c) do n.º 8.2, ou que no requerimento não expressem a declaração de compromisso de honra, no local indicado, se são detentores de todos os requisitos gerais de provimento.

8.7 - O júri pode ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.8 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

9 - Publicitação e informações - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão dadas a conhecer aos candidatos, nos termos dos artigos 33.º, n.º 2, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Artur Fernandes Pereira, subdirector-geral-adjunto.

Vogais efectivos:

José Maria Alves Moura Machado, operário qualificado.

José António de Matos Carvalho, técnico de polícia de nível 3.

Vogais suplentes:

Herculano Soares Rodrigues, técnico de polícia de nível 3.

Mário Adriano Janeiro Carvalho, técnico de polícia de nível 1.

10.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

21 de Janeiro de 2000. - O Director-Geral-Adjunto, Carlos Gago.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos para concurso de ingresso para a categoria de operário qualificado (mecânico de automóveis) do quadro da Polícia Judiciária.

1 - Provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos:

1.1 - Conhecimentos gerais - a prova de conhecimentos gerais fará apelo quer aos conhecimentos adquiridos no quadro das habilitações exigidas, particularmente nas áreas da língua portuguesa e matemática, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum.

1.2 - Conhecimentos específicos - noções de mecânica de automóveis:

Sistema eléctrico:

Bateria/níveis;

Luzes/tipos;

Lâmpadas e fusíveis;

Processos de carga à bateria;

Rodas:

Peças utilizadas na mudança;

Pressão/designações;

Motor:

Níveis dos lubrificantes: motor e travões;

Identificação e inter-relação das várias componentes do motor;

Tablier:

Lâmpadas avisadoras.

2 - Prova prática:

Verificar, ajustar, ensaiar e afinar componentes mecânicos;

Detectar e localizar deficiências mecânicas;

Reparar deficiências;

Substituir peças defeituosas;

Verificação dos níveis dos lubrificantes;

Identificação das lâmpadas avisadoras;

Proceder à desmontagem, reparação e montagem de componentes do equipamento.