Aviso 2178/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000 do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos e com parecer favorável da Direcção-Geral da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente principal (ramo de psicologia clínica), da carreira técnica superior de saúde, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria 270/99, de 13 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso visa apenas o preenchimento do lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, 241/94, de 22 de Setembro, e 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - o vencimento corresponde aos índices para a categoria, nos termos da legislação em vigor, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na área onde o Hospital de Magalhães Lemos desenvolve a sua actividade.

5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - ser assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de psicologia clínica) com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, na qual serão ponderados os seguintes factores: a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

7.1 - os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7.2 - O resultado obtido na aplicação do método de selecção será classificado na escala de 0 a 20 valores.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candiaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Doutor Álvaro Rodrigues, 4100 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso com indicação expressa da data do aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

8.3 - Os requerimentos de admissão serão companhados, sob pena de esclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço (expressão quantitativa) nos últimos três anos;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

8.4 - Aos candidatos pertencentes ao quadro do Hospital de Magalhães Lemos é dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea a) desde que os mesmos constem do processo individual.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Composição do júri:

Presidente - José Pereira da Conceição Martins, assessor superior do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais efectivos:

Maria Filomena Batista Martins dos Santos, assessora do Hospital de Magalhães Lemos.

Maria do Céu Teixeira Diegas, assistente principal do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais suplentes:

Alberto Getúlio Castro, assessor do Hospital de São João.

Maria Júlia Ferreira Valério Mesquita, assistente principal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

11 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

12 - A relação de candiatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

13 de Janeiro de 2000. - A Administradora-Delegada, Élia da Costa Gomes.