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Contrato (extracto) 460/2000, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 460/2000. - Por despachos do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de 24 de Fevereiro de 1999 e do Secretário de Estado do Orçamento de 11 de Abril de 1999:

Daniela Matzen Neves da Silva Nogueira e Pedro António Veiga da Cruz de Sousa - contratados, em regime de contrato de trabalho a termo certo, com duração de dois anos, renovável até ao limite de três anos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

Ao abrigo dos despachos autorizadores, os contratos produzem efeitos a partir de 1 de Dezembro e de 1 de Novembro de 1999, respectivamente. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Janeiro de 2000. - O Presidente, José Nunes Vicente.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1749155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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