Aviso 2031/2000 (2.ª série). - Requisição ou transferência de técnicos superiores de 1.ª classe ou principais licenciados em Direito. - 1 - O Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça pretende recrutar, por requisição ou transferência, técnicos superiores de 1.ª classe ou principais licenciados em Direito.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

3 - Áreas funcionais - as definidas no Despacho Normativo 105/85, de 8 de Novembro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 129/98, de 13 de Maio.

4 - Local de trabalho - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, em Lisboa.

5 - Remunerações, regalias sociais e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão aplicável aos funcionários requisitados/transferidos, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As regalias sociais e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para a função pública e, em especial, as aplicáveis ao Ministério da Justiça.

6 - Requisitos:

Possuir licenciatura em Direito; e

Ser técnico superior de 1.ª classe ou principal; ou

Estar inserido em carreira diferente da carreira técnica superior, desde que se verifique:

A identidade ou afinidade de conteúdo funcional;

A identidade de requisitos habilitacionais;

A igualdade dos índices correspondentes ao escalão 1.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - Requerimento dirigido à directora-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, residência e número de telefone para contacto durante o horário de expediente);

b) Carreira/categoria e serviço de origem;

c) Habilitações literárias e profissionais.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a natureza do vínculo à Administração Pública, a categoria e a carreira em que está inserido;

d) Certificado de habilitações, com menção expressa da média final da licenciatura.

7.3 - Os processos de candidatura devem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para a Secção de Recursos Humanos e Financeiros, com a menção exterior de "Requisição/transferência de técnicos superiores de 1.ª classe ou principais", Avenida de Óscar Monteiro Torres, 39, 1000-216 Lisboa.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são:

a) Avaliação curricular (1.ª fase);

b) Entrevista (2.ª fase).

19 de Janeiro de 2000. - A Directora-Geral, Ana Vaz.