Aviso 1954/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos da deliberação de 29 de Novembro de 1999 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, no âmbito de competências delegadas pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 18 lugares de enfermeiro de nível 1 constantes do quadro de pessoal dos Centros de Saúde a seguir indicados:

Alcobaça - quatro lugares;

Batalha - um lugar;

Bombarral - um lugar;

Caldas da Rainha - quatro lugares;

Castanheira de Pêra - um lugar;

Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio - um lugar;

Marinha Grande - dois lugares;

Peniche - dois lugares;

Pombal - dois lugares.

2 - Validade do concurso - este concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no antecedente n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Centros de Saúde ou suas extensões.

4 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

5 - Remuneração - a correspondente à escala salarial constante da tabela I anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, genericamente vigente para os funcionários e agentes da Administração pública, sendo os vencimentos calculados nos termos do referido decreto-lei.

6 - Só podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

Requisitos gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

Requisitos especiais - os constantes da alínea a) do artigo 10.º e do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, com a seguinte fórmula:

CF=((NCx10)+(FPx2)+(EPx8))/20

em que:

CF=classificação final;

NC=nota de curso;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

7.1 - Nota de curso - nota do curso superior de Enfermagem ou equivalente legal.

7.2 - Formação profissional:

a) Sem formação profissional - cinco pontos;

b) Ao valor acima indicado acresce um ponto por cada seis horas de formação feitas em instituição com idoneidade reconhecida.

Nota. - Não pode em circunstância alguma exceder o valor máximo de 20 pontos.

7.3 - Experiência profissional:

a) Com um ano de experiência profissional (n.º 4 do artigo 19.º Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro) - 10 pontos;

b) Ao valor acima indicado acresce:

1 ponto por cada meio ano (6 meses) de serviço, no estabelecimento que abre o concurso;

1 ponto por cada ano (12 meses) de serviço, fora do estabelecimento que abre o concurso.

Nota. - Não pode em circunstância alguma exceder o valor máximo de 20 pontos.

8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a solicitar a admissão ao concurso, a entregar na secretaria durante as horas normais de expediente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, considerando-se apresentado atempadamente se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

8.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificacação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, estado civil, residência, código postal e número de telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Outros dados que o requerente julgue conveniente mencionar.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso são instruídos com:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo da habilitação literária e profissional;

b) Declaração autenticada, passada pelo serviço a que pertence o candidato, donde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e respectiva classificação de serviço;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

9 - O júri pode ainda exigir aos candidatos documentos de prova das suas declarações produzidas no requerimento de candidatura.

10 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Maria Helena Santos Marto Neves, enfermeira-directora.

Vogais efectivos:

Maria Manuela Domingues Cravo, enfermeira-chefe.

Lucília Maria Rego Pacheco de Sousa, enfermeira especialista.

Vogais suplentes:

Júlia Rodrigues Oliveira, enfermeira graduada.

Maria Emília Sousa Ferreira, enfermeira especialista.

11 - A 1.ª vogal substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.

10 de Janeiro de 2000. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.