Aviso 1775/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999 do presidente do IM, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso misto para preenchimento de seis lugares na categoria de auxiliar administrativo (carreira de pessoal auxiliar) do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Prazo de validade e lugar a preencher - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 335/81, de 9 de Dezembro, 192/93, de 24 de Maio, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional - ao auxiliar administrativo compete assegurar o contacto entre os serviços, através de recepção e entrega de expediente e encomendas oficiais, efectuar recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços e conduzir os visitantes aos locais desejados.

5 - Remunerações, condições e local de trabalho - o vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública e o local de trabalho situa-se na sede deste Instituto, em Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Satisfazer as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser funcionário ou agente que, a qualquer título, exerça funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos referidos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e em qualquer dos casos satisfazendo ainda o seguinte requisito;

c) Possuir como habilitações literárias a escolaridade obrigatória.

7 - Métodos de selecção a utilizar:

Prova escrita de conhecimentos (eliminatória);

Avaliação curricular.

Quanto aos critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar, constarão de acta de reunião do júri, que será facultada aos candidatos sempre que o solicitarem.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto de Meteorologia e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, sito na Rua C, ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil e residência);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso objecto da candidatura, com a indicação do Diário da República;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, descritos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

d) Declaração do serviço comprovativa da categoria, da natureza do vínculo e da antiguidade na função pública.

9 - Afixação das listas - serão afixadas, para consulta, na sede deste Instituto, em Lisboa, sendo os candidatos notificados através de ofício registado.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Composição do júri:

Presidente - Maria Noémia Sequeira Alemão, chefe de secção.

Vogais efectivos:

Maria Margarida Santos Amaro Loureiro, chefe de secção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Alice Fátima Sousa Rosário Dias, assistente administrativa principal.

Vogais suplentes:

Júlia Martins Gonçalves Ribeiro Ferreira Tristão, assistente administrativa principal.

Carla Susana Ribeiro Costa, assistente administrativa.

19 de Janeiro de 2000. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.