Aviso 1756/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 43/99 - concurso interno geral de provimento na categoria de assistente - cardiologia. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria de 24 de Novembro de 1999, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para o preenchimento de uma vaga de assistente da carreira médica hospitalar, cardiologia, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 675/95, de 28 de Junho.

2 - Âmbito do concurso - o concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicadas as normas constantes no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e no Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Santo André - Leiria, sito na Rua das Olhalvas, 2410-197 Leiria, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.

7 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem as funções definidas no artigo 28.º do Decreto-Lei 73/90.

8 - Vencimento - o vencimento corresponderá aos índices remuneratórios e escalões constantes do anexo I ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.

9 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão a concurso é de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com o estabelecido na secção VI do Regulamento anexo a Portaria 43/98.

11 - Requisitos de admissão:

11.1 - Requisitos gerais - os definidos no n.º 22 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente-Secretaria Geral, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 9 para a morada indicada no n.º 5.

12.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante identificação do número, data e página do Diário da República, onde vem anunciado, bem como a área profissionala que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento e sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

12.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente, com indicação expressa das datas de início e de conclusão do internato complementar na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos (poderá ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito);

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

12.3 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 12.2 implica a não admissão ao mesmo.

12.4 - O júri reserva-se o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de outros documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Curriculum vitae - os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

14 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada na Secção de Expediente-Secretaria Geral deste Hospital e enviada aos candidatos através de ofício registado com aviso de recepção.

15 - Lista de classificação final - a lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar caso o candidato seja funcionário ou agente.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António Manuel de Lemos Leitão Marques, assistente graduado de cardiologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr. Hilário Cardoso de Oliveira, assistente graduado de cardiologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Dr. Carlos Manuel Graça Lemos, assistente graduado de cardiologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr. Emílio Ribeiro Francisco, assistente de cardiologia do Hospital de Santo André - Leiria.

Dr. Mário José Bilhota Garcia Alves, assistente de cardiologia do Hospital de Santo André - Leiria.

17.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal efectivo.

10 de Janeiro de 2000. - O Administrador Hospitalar, Carlos Alberto Gomes António.