Aviso 1699/2000 (2.ª série). - Concurso externo. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador do Arsenal do Alfeite de 18 de Janeiro de 2000, e mediante autorização do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 16 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados da data da publicaçao deste aviso, concurso externo de ingresso para admissão de 75 ajudantes de operário.

2 - Base de recrutamento - o recrutamento dirige-se a pessoal com ou sem qualificação profissional de base, a quem será ministrada formação profissional orientada para o exercício das profissões de caldeireiro naval, soldador, serralheiro mecânico e caldeireiro de tubos.

3 - Local de trabalho - instalações do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocação.

4 - Carreira e categoria - carreira de operário definida no mapa I anexo à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro, alterada pela Portaria 274/99, de 15 de Abril. O ingresso na carreira faz-se pela categoria de ajudante de operário.

5 - Vencimento - nível salarial correspondente à categoria de ajudante de operário, constante da tabela em vigor para o pessoal do Arsenal do Alfeite.

6 - Funções - definidas no anexo III à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

7 - Provimento - contrato anual renovável, nos termos do artigo 33.º do Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942.

8 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1 e para as vagas que vierem a ocorrer pelo prazo de um ano a contar da publicação da lista de classificação final.

9 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir o 9.º ano de escolaridade;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Requerimento de admissão ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo com a minuta em anexo ao presente aviso, contendo os elementos seguintes:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade n.º ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de ajudantes de operário, aberto pelo aviso n.º ... publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: ... [transcrever as alíneas a) a f) do n.º 9].

Pede deferimento.

(Data e assinatura do candidato.)

10.2 - Os requerimentos são obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, com breve descrição dos antecedentes profissionais e ou formação profissional. Tratando-se de candidatos ao primeiro emprego, este facto deve ser referido no currículo;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias.

11 - Apresentação de candidaturas - o requerimento, acompanhado do currículo e do documento comprovativo das habilitações literárias, deve ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, para o Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada, ou entregue pessoalmente na mesma morada.

12 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos, entrevista de selecção e exame médico de selecção.

12.1 - A prova de conhecimentos é elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 1210/2000, do Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 2000.

12.1.1 - Esta prova será pontuada de 0 a 20 valores e possui carácter eliminatório, ficando não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

12.2 - A entrevista de selecção visa avaliar, numa escala de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, a motivação e o interesse pelas funções, a atitude e a capacidade de inter-relacionamento humano do candidato.

12.3 - A realização do exame médico de selecção tem o objectivo de verificar as aptidões físicas e psíquicas dos candidatos para as funções. O exame médico tem carácter eliminatório.

13 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas das reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

14 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, decorrente da aplicação dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores e os que sejam considerados não aptos no exame médico de selecção.

15 - Afixação das listas - as relações de candidatos e as listas de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Pessoal do Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada.

16 - Informações - as informações respeitantes aos concursos serão prestadas através do telefone 212745671, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

17 - Composição do júri:

Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.

Engenheiro António Abílio Afonso Sanches, técnico licenciado especialista.

Vogais suplentes:

Engenheiro Luís Miguel Ferro Simões Bento, técnico licenciado.

Dina de Jesus Gamito Canhão, técnica administrativa.

Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Janeiro de 2000. - O Director de Pessoal, Joaquim Augusto dos Santos.

ANEXO

Minuta do requerimento de admissão ao concurso

Exmo. Sr. Administrador do Arsenal do Alfeite:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade n.º ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de ajudantes de operário, aberto pelo aviso n.º ... publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir o 9.º ano de escolaridade;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Pede deferimento.

(Data e assinatura do candidato.)