Aviso 1655/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de enfermeiro. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 5 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso interno geral de ingresso para provimento de oito lugares vagos na categoria de enfermeiro do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 174/94, de 28 de Março.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de ingresso, aberto a todos os funcionários e agentes, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, exigindo-se a estes últimos que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98 e 411/99, respectivamente de 30 de Dezembro e de 15 de Outubro.

5 - Local de trabalho - os vários serviços do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

6 - Conteúdo funcional - ao enfermeiro compete executar as funções descritas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Remuneração - a remuneração é a correspondente ao escalão 1 da categoria de ingresso constante da tabela e mapas anexos ao Decreto-Lei 411/99 e demais regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro, previsto na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular.

10 - A grelha avaliativa bem como outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados serão afixados no expositor dos Serviços Administrativos deste Hospital.

11 - Publicitação de listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão objecto de publicitação, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

12 - Apresentação das candidaturas:

12.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, 3360-106 Lorvão, a entregar no Serviço de Pessoal, dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1 ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do referido prazo.

12.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência e telefone, nacionalidade, estado civil, número e data de emissão do bilhete de identidade, validade e serviço que o emitiu);

b) Habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam fazer referir para melhor apreciação do seu mérito.

12.3 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

c) Declaração do serviço onde o candidato se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria e na função pública;

d) Documento comprovativo dos requisitos estabelecidos no n.º 8.2 do presente aviso;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

13 - Os candidatos pertencentes ao Hospital Psiquiátrico do Lorvão são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

14 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 8.1 pode ser dispensada nesta fase desde que o requerente declare, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma delas.

15 - Composição do júri - o júri, cujos elementos são todos funcionários deste Hospital, tem a seguinte composição:

Presidente - Carlos Alberto Bem-Haja dos Santos, enfermeiro-director.

Vogais efectivos:

Guilherme Oliveira Madaleno, enfermeiro graduado.

Fernando Marques Cabete, enfermeiro graduado.

Vogais suplentes:

Rui José do Nascimento Correia, enfermeiro graduado.

Manuel Sérgio da Costa Pereira Paiva, enfermeiro graduado.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.

11 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Luís Fernandes Gonçalves.