Aviso 1650/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico superior de 1.ª classe de serviço social. - 1 - Para conhecimento dos interessados, torna-se público que, por despacho do administrador-delegado de 7 de Dezembro de 1999, por delegação de competência do conselho de administração, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe de serviço social do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro.

1.1 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do lugar indicado, caducando com o seu provimento.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 296/91, de 16 de Agosto, e 204/98, de 11 de Julho.

3 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à categoria, escalões e índices remuneratórios previstos no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - funções inerentes ao cargo a prover na área de serviço social, definidas no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

5 - Local de trabalho - no Hospital Geral de Santo António e suas extensões.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer as condições públicas, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - ser técnico superior de 2.ª classe de serviço social com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso.

8 - Processo de candidatura:

8.1 - Os interessados deverão apresentar a respectiva candidatura em requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, Largo do Professor Abel Salazar, 4000 Porto, dentro das horas normais de expediente, ou remetido pelo correio registado, com aviso de recepção.

8.2 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, filiação, estado civil, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, número fiscal de contribuinte, repartição de finanças e código);

b) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Indicação da morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização.

8.3 - Juntamente com o requerimento de admissão deverão ser entregues os seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Declaração autenticada pelo serviço de origem, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço reportada aos anos relevantes para o efeito;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias.

9 - Aos funcionários do Hospital Geral de Santo António é dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos gerais a que aludem as alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, desde que os mesmos se encontrem arquivados no seu processo individual.

10 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard junto à porta principal do Hospital Geral de Santo António.

12 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr.ª Idolina da Conceição Farto Baptista, técnica superior principal de serviço social do Hospital Geral de Santo António.

1.º vogal efectivo e substituto do presidente - Dr.ª Maria de Fátima Bacelar Teixeira Reto, técnica superior principal de serviço social do Hospital Geral de Santo António.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Maria Luísa Vieira Pires, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Hospital Geral de Santo António.

1.º vogal suplente - Dr.ª Maria Irene Barbosa Leão Campos, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Hospital Geral de Santo António.

2.º vogal suplente - Dr.ª Maria Raquel Valverde Mirenda, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Hospital Geral de Santo António.

3 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Moreno Rodrigues.