Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do número 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), após Despacho Conjunto 5505-B/2015, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 397-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, promover por antiguidade ao posto de sargento-ajudante, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 262.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por remissão do artigo 13.º do preâmbulo do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio os primeiros-sargentos da classe de eletricistas:
315490 Miguel Ângelo Rodrigues Barradas
326186 Rui Manuel Gomes Galvão
225387 Virgílio Manuel Fortunato dos Reis
6301792 Rui Manuel Pinto Nogueira
(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 237.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2015, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o número 2 do artigo 176.º e para efeitos do número 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas resultantes, da passagem à situação de reserva em 31 de dezembro de 2014 do 422581 sargento-ajudante E Arlindo Sargento Rodrigues, das promoções ao posto imediato, em 1 de janeiro de 2015 do 419182 sargento-ajudante E João Paulo Oliveira Marques e em 28 de fevereiro de 2015 do 406681 sargento-ajudante E Edgar Cortês Pais, e da passagem à situação de reserva em 30 de junho de 2015 do 416782 sargento-ajudante E José Rodolfo de Sousa Gouveia. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do número 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no número 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estes sargentos, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 344986 sargento-ajudante E António Manuel da Silva Claro.
1 de outubro de 2015. - Por subdelegação do Superintendente do Pessoal, o Diretor de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, Contra-almirante.
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