O Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, procedeu à reorganização da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
Com a publicação do Decreto Regulamentar 6/2015, de 31 de julho, foram definidas as atribuições e a tipologia de organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SG/MDN).
Por seu turno, a Portaria 290/2015, de 18 de setembro, fixa a estrutura orgânica e as competências das unidades orgânicas nucleares.
Assim e impondo-se proceder, por vacatura do lugar, à designação do dirigente para o cargo a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 290/2015, de 18 de setembro, de modo a garantir o normal funcionamento do serviço e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, bem como a detenção da competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, designo em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Comunicação e Relações Públicas da SG/MDN, o Coronel ADMAER João Augusto Duarte Mata, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual:
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do agora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da supra mencionada Lei.
28 de setembro de 2015. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
ANEXO
Nota Curricular
Coronel ADMAER João Augusto Duarte Mata
Nasceu em Terrugem, Sintra, em 1959 e frequentou os estudos secundários no Liceu Nacional de Sintra.
Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Economia em 1982.
Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório na Escola Prática de Infantaria em Mafra, entre março de 1983 e setembro de 1984, como oficial miliciano, onde foi instrutor e posteriormente adjunto do Comandante do Batalhão de Instrução.
Ingressou na Força Aérea em 1985 no quadro de Administração Aeronáutica, tendo sido colocado na Base Aérea n.º 1 em Sintra, onde desempenhou as funções de Chefe da Secção de Contabilidade e posteriormente de Comandante da Esquadra de Administração até 1990.
Em outubro de 1990 foi colocado na Direção de Finanças da Força Aérea, onde desempenhou as funções de Chefe da Secção de Análises e Métodos e posteriormente de Chefe da Repartição de Auditoria Administrativa até setembro de 1999.
Entre outubro de 1999 e setembro de 2002 desempenhou funções no Gabinete do General Comandante do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea como elemento do Gabinete de Estudos e Projetos e posteriormente como Chefe de Gabinete.
De setembro de 2002 a setembro de 2004 desempenhou funções na Academia da Força Aérea como orientador da área científica de Contabilidade e docente das disciplinas de Contabilidade Geral e Contabilidade Pública do Curso de Administração Aeronáutica.
A partir de 2004 assumiu as funções de coordenador da Força Aérea para a área financeira do Projeto do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional (SIG DN) e em janeiro de 2006 foi nomeado Coordenador da Área Financeira do Projeto SIG do Ministério da Defesa, funções que desempenhou até outubro de 2010.
Entre fevereiro de 2008 e janeiro de 2010 desempenhou, em acumulação, as funções de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Organização e Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do MDN.
Em outubro de 2010 regressou à Força Aérea, tendo sido nomeado Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Direção de Finanças da Força Aérea, função que cessou em setembro de 2012.
Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General no IESM no ano letivo de 2012/2013, após o que foi colocado na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, onde desempenhou as funções de Assessor Financeiro do Secretário-Geral até 27 de setembro de 2015.
Ao longo da sua carreira frequentou diversos cursos de formação, dos quais se destacam o curso "Planning and Financial Management in Practice" no Royal Military College of Science - Inglaterra em 1996, o curso de consultor internacional SAP/R3, na SAP em 2004.
Na sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações, entre as quais duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos, uma atribuída por S. Exª o Ministro da Defesa Nacional e outra pelo General CEMFA, as Medalhas de Mérito Militar de 2.ª e 3.ª Classe e a Medalha de Mérito Aeronáutico de 2.ª Classe.
208989336
