Aviso 1456/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe, área de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por meu despacho de 12 de Novembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pelo despacho reitoral n.º 16 819/99 (2.ª série), de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 27 de Agosto de 1999.
2 - Para os lugares postos a concurso, fez-se a consulta prévia à DGAP, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito na Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a respectiva área funcional.
6 - Remuneração - a prevista para a categoria de técnico de 2.ª classe, constante do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Local de trabalho - no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
8.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados ou não à função pública que possuam a habilitação profissional na área a que concorrem, conferida por curso de formação ministrado nas escolas referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, complementado com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, em papel de formato A4, solicitando a sua admissão ao concurso, que pode ser entregue no Sector de Recursos Humanos e Expediente, nas horas normais de expediente, contra recibo, ou enviado pelo correio, até à data limite de abertura do concurso.
10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Referência ao aviso de abertura deste concurso, com indicação do número, data e série do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda relevantes para apreciação do seu mérito.
11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Curriculum vitae;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Atestado comprovativo da posse da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatórias;
e) Certidão do registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
11.1 - O requerimento de admissão ao concurso terá de ser obrigatoriamente acompanhado de todos os documentos exigidos no aviso de abertura do concurso, sob pena de exclusão.
11.2 - Os documentos a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 11 são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, documento comprovativo das declarações prestadas.
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Amélia Sequeira Guerra, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
Vogais efectivos:
Clotilde do Rosário Bettencourt, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
Maria Isabel Gomes Alves Clemente, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
Vogais suplentes:
Maria Teresa Pajuelo da Silva Veneno, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
Laura da Conceição Cravo Nunes, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
16 - Designo a 1.ª vogal efectiva para substituir a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
5 de Janeiro de 2000. - O Director, João Vasconcelos Costa.
