Portaria 591/86, de 11 de Outubro

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território
Fonte: Diário da República n.º 235/1986, Série I de 1986-10-11.
Data: 1986-10-11
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Sumário

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do Ministério do Plano e da Administração do Território.

Texto do documento

Portaria 591/86
de 11 de Outubro
Considerando o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Administração do Território, criar no quadro único, anexo I, a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 130/86, de 7 de Junho, um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território.
Assinada em 22 de Julho de 1986.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/174467.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.
1986-06-07 - Decreto-Lei 130/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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