Aviso 1217/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento na categoria de enfermeiro. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 23 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso de ingresso para provimento de dois lugares vagos na categoria de enfermeiro do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 174/94, de 28 de Março.

2 - O preenchimento dos lugares postos a concurso faz-se por conta das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, fixadas pelo despacho conjunto 619-A/99, e comunicado a este Hospital através do ofício n.º 10 873, de 21 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Centro.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, em cumprimento do estabelecido no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, esta informou não existir de momento pessoal com o perfil definido para colocar nos lugares a prover.

4 - Âmbito do concurso - o concurso é aberto a todos os indivíduos possuidores dos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.

5 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98 e 411/99, respectivamente de 30 de Dezembro e de 15 de Outubro.

6 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares correspondentes às quotas atribuídas e para as que vierem a ocorrer e que sejam objecto de redistribuição de quotas de descongelamento do ano de 1999.

7 - Local de trabalho - os vários serviços do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

8 - Conteúdo funcional - ao enfermeiro compete executar as funções descritas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Remuneração - a remuneração é a correspondente ao escalão 1 da categoria de ingresso constante da tabela e mapas anexos ao Decreto-Lei 411/99 e demais regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

10.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

10.2 - Requisito especial - possuir o título profissional de enfermeiro previsto na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

11 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular.

12 - A grelha avaliativa bem como outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados serão afixados no expositor dos Serviços Administrativos deste Hospital.

13 - Publicitação de listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão objecto de publicitação nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

14 - Apresentação das candidaturas:

14.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, 3360-106 Lorvão, a entregar no Serviço de Pessoal, dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do referido prazo.

14.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência e telefone, nacionalidade, estado civil, número e data de emissão do bilhete de identidade, validade e serviço que o emitiu);

b) Habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam fazer referir para melhor apreciação do seu mérito.

14.3 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusãos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticnticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional, se for caso disso;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

15 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 10.1 pode ser dispensada nesta fase desde que o requerente declare, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma delas.

16 - Composição do júri - o júri, cujos elementos são todos funcionários deste Hospital, tem a seguinte composição:

Presidente - Carlos Alberto Bem-Haja dos Santos, enfermeiro-director.

Vogais efectivos:

Fernando Correia Gomes, enfermeiro graduado.

Hugo Cardoso Morais, enfermeiro graduado.

Vogais suplentes:

Maria Margarida Cordeiro Martins Pires, enfermeira.

Sónia Maria Lopes Fonseca, enfermeira.

17 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.

30 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Luís Fernandes Gonçalves.