Portaria 696/86, de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 269/1986, Série I de 1986-11-21.
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Data:
1986-11-21
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Secções desta página::
Altera o mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA).
Portaria 696/86
de 21 de Novembro
Tornando-se conveniente ajustar as condições especiais de promoção dos oficiais da classe do serviço especial relativas a tirocínios de embarque:
Ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o mapa 3 constituído em anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA), aprovado e posto em execução pela Portaria 756/75, de 18 de Dezembro, seja alterado de acordo com o quadro seguinte, envolvendo nova redacção da nota explicativa inserta:
(ver documento original)
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 3 de Novembro de 1986.
O Ministro da Defesa Nacional, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/11/21/plain-174231.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/174231.dre.pdf .
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