Aviso 923/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 17/99 - concurso externo geral de ingresso para provimento de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo. - 1 - Por despacho do conselho de administração de 16 de Dezembro de 1999, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação no Diário da República, o concurso a seguir designado.

2 - Tipo de concurso - concurso externo geral de ingresso.

3 - Lugar a prover - assistente administrativo da carreira de assistente administrativo.

4 - Número de lugares a prover - um lugar vago no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria 764/93, de 30 de Agosto.

4.1 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da quota de descongelamento atribuída a este Hospital para o ano de 1999 - conforme informação da Administração Regional de Saúde do Centro, através do seu ofício n.º 10 862, de 21 de Setembro de 1999 - aprovada pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

4.2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a possibilidade de haver excedentes, funcionários ou agentes considerados subutilizados na correspondente área profissional, a mesma informou não os haver, pelo ofício n.º 13 586, de 12 de Novembro de 1999.

5 - Prazo de validade do concurso - o concurso destina-se ao preenchimento do lugar posto a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Funções do lugar a prover - de natureza executiva, enquadrada em instruções gerais e procedimentos bem definidos com certo grau de complexidade, relativa a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

8 - Remunerações - o lugar a prover terá como remuneração base a correspondente ao previsto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Requisitos especiais - possuir como habilitações literárias o 11.º ano ou equivalente.

10 - Apresentação de candidaturas:

10.1 - Forma e prazo - os interessados podem apresentar a sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, Largo de Riso Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, pessoalmente, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone;

b) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções, se for caso disso;

c) Habilitações literárias;

d) Pedido para admissão ao concurso, com indicação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Lugar a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever mencionar por considerar relevantes;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

10.3 - Documentação a apresentar - os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certidão passada pelo serviço a que pertence comprovativa da categoria que detém, natureza do vínculo, qualidade e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

b) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional, se for caso disso;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Três exemplares do curriculum vitae, dactilografados ou processados em computador.

10.4 - Os candidatos não vinculados à função pública, para além dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 10.3, deverão ainda apresentar:

a) Certidão narrativa completa de nascimento;

b) Certificado de serviço militar ou serviço cívico, se for caso disso;

c) Certificado do registo criminal;

d) Certificados médicos comprovativos de possuírem a robustez física necessária, não sofrerem de doença contagiosa e terem cumprido as leis de vacinação.

10.5 - Os candidatos são dispensados de apresentar os documentos comprovativos das situações previstas no artigo 29.º (requisitos gerais) do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, devendo, contudo, declarar no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um destes requisitos.

São igualmente dispensados da apresentação inicial dos documentos a que se referem as alíneas a), b), c) e d) do n.º 10.4 (documentos a apresentar pelos candidatos não vinculados à função pública).

11 - Métodos de selecção a utilizar - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório;

b) Entrevista de selecção.

11.1 - Os critérios de apreciação da entrevista profissional e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos no concurso e a lista de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal.

13 - O júri poderá solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. Esses documentos serão obrigatoriamente exigidos no caso de provimento.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 275/95, de 25 de Outubro, despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de 9 de Novembro de 1988, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1988, que aprova o programa de conhecimentos para os concursos de assistentes administrativos, e Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

16 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Ana Emília Azevedo Pereira, chefe de secção do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Vogais efectivos:

Carmo António Lopes Esperança, assistente administrativo principal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Maria Madalena da Costa Pinheiro, assistente administrativa principal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Vogais suplentes:

Maria José Lopes Nino, assistente administrativa principal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Maria Luísa de Jesus Pereira Maltês, assistente administrativa do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

16.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

20 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Luís Manuel de Sousa Matias.