Despacho 1338/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, é integrada no quadro único deste Ministério a técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior Maria Alice Lopes Ferreira Pinto.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, é automaticamente criado o respectivo lugar no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril, a extinguir quando vagar.
3 - A presente integração produz efeitos a partir de 29 de Novembro de 1999.
21 de Dezembro de 1999. - A Secretária-Geral, Joana Santos.
