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Aviso 354/2000 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que foram rescindidos os contratos de trabalho a termo certo celebrados com José Avelino Romano e José António Monteiro, para exercerem as funções de cantoneiro de limpeza, de acordo com o n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
9 de Dezembro de 1999. - O Presidente da Câmara, Manuel Cunha Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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