Aviso 312/2000 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se pública a rescisão do contrato de trabalho a termo certo com esta Câmara Municipal celebrado em 19 de Janeiro de 1999 com Maria do Céu Veloso Teixeira Pires, com a categoria de cozinheira, do grupo de pessoal auxiliar, pelo prazo de um ano, e remuneração correspondente ao escalão 1, índice 130, da Tabela de Vencimentos da Função Pública, com efeitos a partir do dia 8 de Novembro findo.
3 de Dezembro de 1999. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.