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Contrato 64/2000, de 10 de Janeiro

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Texto do documento

Contrato 64/2000. - Por despacho de 17 de Novembro de 1999 do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo:

Maria Amélia Pinheiro Bastos Martins, técnica profissional principal, reclassificada na categoria de técnico superior de 2.ª classe, ao abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, conjugado com o artigo 30.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, dos Serviços Centrais deste Instituto - nomeada, em regime de comissão de serviço extraordinária, técnica superior de 2.ª classe para os mesmos Serviços, com efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, ficando exonerada das funções anteriores a partir da mesma data. Vencimento correspondente ao escalão 1, índice 400, da tabela do regime geral da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 1999. - A Administradora, Diana Maria Lobo Gonçalves Garrido.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1737812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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